NOVA PORTARIA CORRIGE NORMAS SOBRE MESTRADO PROFISSIONAL

Em portaria publicada na terça-feira, 29, o Ministério da Educação promove correções na regulamentação dos cursos e da oferta de mestrado profissional, em vigor desde junho deste ano. A nova redação aborda principalmente o prazo de conclusão dos cursos e a igualdade de direitos dos mestres acadêmicos e profissionais.

A normatização do mestrado profissional ocorreu em 22 de junho deste ano, com a publicação da Portaria Normativa nº 7. O novo texto exclui o inciso II (renumera os seguintes) do art. 7º, segundo o qual a proposta de mestrado profissional deveria, necessária e obrigatoriamente, ser compatível com um tempo de titulação mínimo de um ano e máximo de dois.

Segundo o diretor de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação, Lívio Amaral, tanto no mestrado acadêmico quanto no profissional, o ideal é que o curso seja feito em até 24 meses. “Como estava na redação da portaria de junho, permitia-se, no entanto, uma interpretação equivocada”, destaca Amaral. “Ou seja, haveria uma guilhotina — em um dia mais, além de 24 meses, tudo acabaria. O que, evidentemente, não deve ocorrer”.

Outra mudança foi a retirada, no art. 2º, da frase “e outorga ao seu detentor os mesmos direitos concedidos aos portadores da titulação nos cursos de mestrado acadêmico”. Amaral lembra que a regulamentação dos preceitos para doutorado e mestrado está prevista no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). Como o mestrado, tanto na modalidade acadêmica quanto na profissional, atende os mesmos preceitos, os títulos são iguais e, consequentemente, os direitos.

Os mais de dez mil mestres profissionais titulados nos últimos anos no país são, de acordo com Amaral, iguais aos mestres acadêmicos. Portanto, o assunto não deveria estar na portaria. “O texto possibilitou a interpretação de que essa igualdade não existia e seria válida somente depois de junho”.
Amaral enfatiza que o principal objetivo do mestrado profissional é formar recursos humanos para atuar em setores não acadêmicos, transferir conhecimentos à sociedade, atender demandas específicas e arranjos produtivos para o desenvolvimento nacional, regional e local. Além disso, contribuir para ampliar a competitividade e a produtividade de empresas, organizações públicas e particulares.

O novo texto consta da Portaria Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União, de terça-feira, 2912/2009.

Pós graduação UFRRJ

Estão abertas as inscrições da pós graduação da UFRRJ ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E ESTRATÉGIAS NO AGRONEGÓCIO.

Para acessar o edital e fazer sua inscrição deve acessar http://www.ufrrj.br/portal/modulo/dppg/index.php?view=cursos&curso=3

As inscrições vão até 10 de fevereiro de 2010 e o curso é GRATUITO, como deveria ser em todas as universidades!!!!!

concurso de monografias em educação fiscal e financeira

Concurso de monografias em educação fiscal e financeira

A Escola de Administração Fazendária (ESAF) está com inscrições abertas, até o dia 10 de maio de 2010, para o Prêmio de Monografias em Educação Fiscal e Financeira. Podem participar profissionais e estudantes universitários.

O concurso tem os objetivos de: promover a cidadania fiscal; incentivar a pesquisa nas áreas de educação fiscal e financeira, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade para as condições brasileiras.

São dois temas centrais: Promoção da Cidadania Fiscal e Financeira; e Gestão Pública e Controle Social. Os prêmios variam de R$ 20.000,00 (para o primeiro colocado na categoria profissionais) a R$ 1.500,00 (na categoria universitários).

A participação no concurso é gratuita e aberta a qualquer pessoa residente e domiciliada no território nacional, desde que maiores de 18 anos ou menores devidamente autorizados por seu representante legal.

Mais informações no site: www.esaf.fazenda.gov.br, clicando no menu “Prêmios”.

anuidade para administradores

Anuidade de 2010 com desconto de 30% até 29 de janeiro


Os descontos a serem praticados para pagamentos, em cota única, de profissionais (exceto Tecnólogos) registrados no CRA/RJ, serão de 30% (trinta por cento) até 29/01/2010; de 15% (quinze por cento) até 26/02/2010; e de 5% (cinco por cento) até 31/03/2010, podendo ser paga ainda em três parcelas de R$79,00 com vencimentos em 29/01, 26/02 e 31/03/2010. A partir de 1º de abril de 2010 passam a incidir os acréscimos previstos na legislação vigente sobre o valor integral da anuidade de 2010 - R$ 237,00 (duzentos e trinta e sete reais) - ou sobre as parcelas não pagas dentro dos prazos estipulados.

Será concedido o desconto de 30% (trinta por cento) sobre o valor integral de R$237,00 (duzentos e trinta e sete reais) da anuidade de 2010 para os profissionais (exceto Tecnólogos) recém-formados que se registrarem no CRA/RJ em até 30 (trinta) dias após a data de sua colação de grau.