Senadores aprovam emenda que altera distribuição dos recursos do pré-sal

Em ano eleitoral, o Senado brasileiro demonstrou mais preocupação em redistribuir do que em fiscalizar. Na madrugada de 10 de junho, a Casa aprovou substitutivo
do senador Romero Jucá (PMDB -RR),líder do governo, ao Projeto de Lei do Executivo que cria o Fundo Social do Pré -Sal (PLC 7/10) e prevê a utilização do regime de partilha para a exploração do petróleo localizado na camada pré -sal, com jazidas descobertas no litoral que se estende do Espírito Santo a Santa Catarina.
Na mesma sessão, que durou 11 horas, o Senado aprovou ainda, por 41 votos a 28, a polêmica emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que institui mudança na forma de distribuição dos royalties do petróleo, passando a incluir todos os estados e municípios, como preco - nizava a chamada emenda Ibsen Pinheiro, mas com a previsão adicional de que a União, não se sabe exatamente de que modo, passaria a compensar os estados e municípios produtores pela perda de recursos. Somente nos estados do
Rio de Janeiro e do Espírito Santo, 154 municípios teriamredução nos repasses se a proposta aprovada no Senado entrasse imediatamente em vigor.

A partilha

Adotado por países como Síria, Omã, Nigéria, Indonésia, Angola, Egito, Índia e China, o regime de partilhaestabelece que petróleo extraído passa a ser da União, depois de deduzidas as parcelas da empresa contratada referentes ao custo e participação no óleo excedente. à Petrobras caberá o papel de ser operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha, com participação mínima de 30% em caso de consórcio.A proposta aprovada no Senado prevê que a União não assumirá os riscos das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção decorrentes dos contratos. Custos e investimentos neces-sários serão de responsabilidade do contratado - que pode ser a Petrobras ou o consórcio
por ela constituído.

Fonte: Boletim do Petróleo - junho/10.